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1991-08-22 - Declaração 109/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, NO MONTANTE DE 77 185 CONTOS.
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